Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
10ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
064716008343-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
14/08/2017
Data Distribuição:
21/08/2017
Apelante(s):
TELEFÔNICA BRASIL S/A
Apelado(a)(s):
REGINALDO ALVES BASILIO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
20/11/2017 10:00
Transitado em Julgado
31/10/2017 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/10/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
