Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
HENRIQUE CARVALHAES TEIXEIRA e outro(a)(s) e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
11/01/2017 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado
11/11/2016 14:00
o acórdão/Decisão Retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/10/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
