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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0046387-51.2012.8.13.0637
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106371200463870012013452836
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  637.12.4638
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  063712004638-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  25/01/2013 Data Distribuição:  29/01/2013

Apelante(s):  M.C.A.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    01/07/2013    
  Transitado em Julgado    24/06/2013 10:00    acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    24/06/2013 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/05/2024 às 04:08:48