Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
9ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
062008030683-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
28/11/2012
Data Distribuição:
30/11/2012
1º apelante:
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIA JFF LTDA e outros
Apelado(a)(s):
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIA JFF LTDA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
25/07/2013 14:00
Transitado em Julgado
23/07/2013 12:00
trânsito de acórdão.
Publicado o dispositivo do acórdão em:
17/06/2013
"DE OFÍCIO, NÃO CONHECERAM DAS CONTRARRAZÕES DE FF. 223-228, POR INTEMPESTIVIDADE, ACOLHERAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITARAM PRELIMINAR DE RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO."