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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0567.01.009550-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0940292-09.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 105670100955010022017553906
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte de Pessoas < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:  2ª Seção Cível
Documento Origem:  10567010095501001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  14/12/2016 Data Distribuição:  15/12/2016

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 9ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROPOLITANOS - SINTRAM e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/04/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/05/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    15/04/2021    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/05/2025 às 01:43:15