Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
052811000043-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
09/08/2016
Data Distribuição:
11/08/2016
Apelante(s):
FABRICIO APARECIDO VILELA TEODORO
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO PRATA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
01/02/2017 12:00
Transitado em Julgado
13/12/2016 12:00
o acórdão/ a decisão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/10/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
