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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051062-63.2016.8.13.0525
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 105251600510620012017986396
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  525.16.5106
Assunto:  Roubo < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  052516005106-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  23/02/2017 Data Distribuição:  24/02/2017

1º apelante:  J.C. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.M.N.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/11/2017 12:00    trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    01/11/2017 18:00    o acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    01/11/2017 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 15/06/2025 às 16:40:17