Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
051813014675-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
19/05/2016
Data Distribuição:
24/05/2016
1º apelante:
VICENTE URBANO DIAS e outros
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
19/10/2016 13:00
Transitado em Julgado
06/10/2016 13:52
o acórdão / decisão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/08/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
