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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0009104-06.2011.8.13.0515
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 105151100091040012016608766
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  515.11.910
Assunto:  Pesca < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  051511000910-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/01/2016 Data Distribuição:  18/01/2016

Apelante(s):  L.B.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/07/2016 08:00    com trânsito em julgado
  Transitado em Julgado    01/07/2016 18:00    o v. acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    01/07/2016 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 01/06/2025 às 05:29:30