Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
051213003291-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
07/04/2016
Data Distribuição:
08/04/2016
Apelante(s):
ANTONIO CARLOS PEREIRA
Apelado(a)(s):
GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
27/07/2016 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão retro
Transitado em Julgado
20/07/2016 15:00
o Acórdão/Decisão retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/06/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
