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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0498.11.000822-0/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008220-28.2011.8.13.0498
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104981100082200052014935339
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Inc Unif Jurisprudência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  21/02/2014 Data Distribuição:  24/02/2014

Requerente(s):  PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Requerido(a)(s):  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  NILZA APARECIDA DE ALMEIDA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/02/2015     1.0498.11.000822-0/006
  Ver movimentações nos autos de    23/10/2014 11:41    1.0498.11.000822-0/001.
  Transitado em Julgado    23/10/2014 11:40    o acórdão de fls. 873/886.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/06/2025 às 06:30:31