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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0002896-74.2012.8.13.0481
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104811200028960022014890824
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  481.12.289
Assunto:  Ministério Público < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  048112000289-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  26/02/2014 Data Distribuição:  27/02/2014

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  ROSANGELA ROSARIA MACHADO SILVEIRA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    21/02/2024     Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital Código de rastreabilidade: 813202417723038
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    06/10/2015 11:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    31/08/2015     1.0481.12.000289-6/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 28/04/2024 às 22:43:51