Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
044412000258-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
24/05/2016
Data Distribuição:
25/05/2016
Apelante(s):
MAGNO DE CARVALHO DE PAIVA ME
Apelado(a)(s):
MARIA CLAUDINÉA DA SILVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
10/10/2016 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado
22/09/2016 16:00
o acórdão/Decisão Retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/08/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
