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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0014311-37.2013.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104431300143110012014541816
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  443.13.1431
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  044313001431-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  01/11/2013 Data Distribuição:  05/11/2013

Apelante(s):  J.N.S.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/06/2014 11:01    transitado em julgado
  Transitado em Julgado    10/06/2014 08:00    o acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/06/2014 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/05/2024 às 09:05:31