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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0049949-05.2011.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10443110049949001201368966
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  443.11.4994
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  044311004994-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  17/08/2012 Data Distribuição:  20/08/2012

Apelante(s):  G.B.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    10/05/2013 09:00    : Comarca de Origem autos
  Transitado em Julgado    06/05/2013 15:00    para acórdão
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    06/05/2013    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 06:15:38