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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019686-87.2011.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104431100196860012012383549
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  443.11.1968
Assunto:  Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  044311001968-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  18/04/2012 Data Distribuição:  19/04/2012

Apelante(s):  J.N.S.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Corréu:  W.O.L. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/08/2012    
  Transitado em Julgado    08/08/2012 18:00    acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    07/08/2012 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 09/11/2026 às 06:43:32 - (.15)