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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0025552-13.2010.8.13.0443
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104431000255520022012918280
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  443.10.2555
Assunto:  Homicídio Simples < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  044310002555-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  30/05/2012 Data Distribuição:  01/06/2012

Apelante(s):  L.C.M.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.A.L.
Corréu:  J.A.L.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/02/2013    
  Transitado em Julgado    06/02/2013 12:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    31/01/2013 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 06:15:16