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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0373200-42.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104390706599900012014884706
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  439.7.65999
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  043907065999-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  28/05/2014 Data Distribuição:  02/06/2014

Agravante(s):  M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):  J.B.G.T.S.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/09/2014 14:00    com trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    04/09/2014 13:00    o v. acórdão.
  Recebidos os autos    04/09/2014 14:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 13:20:50