Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
043314005593-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
17/08/2016
Data Distribuição:
18/08/2016
Apelante(s):
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Apelado(a)(s):
VALDEIR FERREIRA FRAGA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
20/04/2017 14:00
Transitado em Julgado
30/03/2017 18:00
acórdão / decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/02/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.