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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0055933-92.2014.8.13.0433
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10433140055933001201770635
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  433.14.5593
Assunto:  Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  043314005593-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  17/08/2016 Data Distribuição:  18/08/2016

Apelante(s):  MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Apelado(a)(s):  VALDEIR FERREIRA FRAGA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    20/04/2017 14:00   
  Transitado em Julgado    30/03/2017 18:00    acórdão / decisão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    10/02/2017     A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 29/03/2024 às 03:06:34