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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1209632-95.2012.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104331101245520012013267401
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  433.11.12455
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  043311012455-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  14/11/2012 Data Distribuição:  08/03/2013

Agravante(s):  E.J.R.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    13/05/2013 14:00    : Comarca de Origem
  Transitado em Julgado    09/05/2013 16:30    o acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/05/2013 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/03/2026 às 03:12:14