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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004804-94.2012.8.13.0408
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104081200048040012013921055
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Reexame Necessário-Cv Processo Siscom:  408.12.480
Assunto:  Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos < Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  040812000480-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  26/02/2013 Data Distribuição:  28/02/2013

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA
Autor(es)(a)s:  GERSON MAZZONI
Autori. coatora:  PREFEITO MUN MATIAS BARBOSA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    25/11/2013 09:00   
  Transitado em Julgado    25/11/2013 08:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    18/11/2013 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 22/03/2026 às 00:27:55