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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0249011-65.2009.8.13.0388
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  388.9.24901
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  038809024901-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/09/2011 Data Distribuição:  22/09/2011

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZ
Apelante(s):  MUNICÍPIO DE LUZ
Apelado(a)(s):  FENNER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA e outro(a)(s) e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    08/01/2019 17:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2015     1.0388.09.024901-1/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/06/2015     1.0388.09.024901-1/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 21/08/2025 às 19:27:53