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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085556-91.2013.8.13.0384
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1038413008555600120151310976
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  384.13.8555
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  038413008555-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  12/05/2015 Data Distribuição:  14/05/2015

Apelante(s):  MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Apelado(a)(s):  JOSE ORLANDO DE SOUZA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/12/2016 10:00    Ofício - Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    04/10/2016 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/07/2016     1.0384.13.008555-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2025 às 06:36:46