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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0669308-52.2007.8.13.0338
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1033807066930800120131064841
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  338.7.66930
Assunto:  Violação de direito autoral < Crimes contra a Propriedade Intelectual < DIREITO PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  033807066930-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  01/02/2012 Data Distribuição:  17/09/2013

Apelante(s):  P.V.C.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/12/2013 14:00    com trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    05/12/2013 14:00    o r. acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/12/2013 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 12/05/2024 às 22:13:29