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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0031870-30.2014.8.13.0327
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10327140031870001201847264
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  327.14.3187
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  032714003187-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  14/09/2017 Data Distribuição:  18/09/2017

Apelante(s):  MUNICÍPIO ITAMBACURI
Apelado(a)(s):  JOSÉ HELI PEREIRA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    15/01/2019 18:00    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    16/10/2018 08:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/08/2018     1.0327.14.003187-0/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 15:14:40