Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
031710013356-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
25/05/2018
Data Distribuição:
28/05/2018
Apelante(s):
MUNICÍPIO ITAMBE MATO DENTRO
Apelado(a)(s):
JOSE LUIZ DE LACERDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
31/10/2018 10:20
Transitado em Julgado
15/10/2018 10:20
o acórdão/decisão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/08/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
