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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
287.12.9439
Assunto:
Estabelecimentos de Ensino < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
028712009439-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
03/08/2015
Data Distribuição:
05/08/2015
Apelante(s):
REGINA APARECIDA MARCON
Apelado(a)(s):
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
22/02/2016 10:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado
18/02/2016 18:00
o Acórdão/Decisão retro
Publicado o dispositivo do acórdão em:
15/12/2015
"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURO"
Consulta realizada em 24/04/2024 às 01:26:29