Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
028415002106-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/07/2018
Data Distribuição:
12/07/2018
Apelante(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Apelado(a)(s):
CLAUDIA DE ABREU BOIM e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
11/02/2019 15:00
Transitado em Julgado
01/02/2019 15:00
o acórdão/decisão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/12/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.