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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001354-67.2020.8.13.0278
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1027820000135400120245632416
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  278.20.135
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  027820000135-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/05/2024 Data Distribuição:  20/05/2024

Apelante(s):  J.F.O.G. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    17/10/2024    
  Comunicação eletrônica enviada:    17/10/2024     SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    16/10/2024 23:59    o v. acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 09/03/2026 às 21:57:57