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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0045150-14.2010.8.13.0261
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102611000451500012012783284
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  261.10.4515
Assunto:  Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  026110004515-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/03/2012 Data Distribuição:  19/03/2012

1º apelante:  J.L.S. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    30/01/2013 09:00    : Comarca de Origem autos
  Transitado em Julgado    28/01/2013 17:30    para acórdão
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    28/01/2013    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 04/07/2026 às 00:22:44 - (.25)