Versão de 01/04/2024 14:48

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1437716-16.2009.8.13.0231
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102310914377160012013173976
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  231.9.143771
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  023109143771-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/11/2012 Data Distribuição:  22/11/2012

Apelante(s):  M.P.E.M.G.
Apelado(a)(s):  J.I.M.B.
Corréu:  D.P.A. Prefeito(a) Municipal de RIBEIRÃO DAS NEVES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    10/05/2013 09:00    : Comarca de Origem
  Transitado em Julgado    07/05/2013 08:00    o acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    06/05/2013 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/04/2024 às 23:01:41