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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0390401-48.2005.8.13.0231
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1023105039040100120131250573
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  231.5.39040
Assunto:  Rejeição < Denúncia/Queixa < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  023105039040-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  24/09/2012 Data Distribuição:  03/10/2012

Apelante(s):  M.P.E.M.G.
Apelado(a)(s):  D.P.A. e outros
Vítima:  M.R.N.
Corréu:  J.I.M.B.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/02/2014 11:00    trânsito em julgado
  Transitado em Julgado    11/02/2014 08:00    o acórdão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/02/2014 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 29/03/2024 às 04:12:20