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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
194.12.4048
Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
019412004048-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
17/04/2013
Data Distribuição:
18/04/2013
1º apelante:
JOÃO XINGÓ DE OLIVEIRA e outros
Apelado(a)(s):
JOÃO XINGÓ DE OLIVEIRA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
30/08/2013 11:00
Transitado em Julgado
29/08/2013 12:30
Publicado o dispositivo do acórdão em:
30/07/2013
"REJEITARAM PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). CARLOS EDUARDO CANCHERINI pelo(a) 1º apelante.
Consulta realizada em 18/05/2024 às 20:17:46