Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Certificado o desentranhamento da decisão monocrática/acordão, a certidão de publicação de Dispositivo no DJE, a certidão de trânsito em julgado e o comprovante de pagamento de custas.
