Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
014515018004-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
04/04/2016
Data Distribuição:
05/04/2016
Apelante(s):
DEBORA FELIX DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):
JUSSARA SAINT'CLAIR DE JESUS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
23/08/2016 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão retro
Transitado em Julgado
11/08/2016 15:00
o acórdão/decisão retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/07/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
