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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
145.12.66331
Assunto:
Indenização por Dano Material < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
014512066331-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/06/2013
Data Distribuição:
14/06/2013
Apelante(s):
TAM LINHAS AEREAS S/A
Apelado(a)(s):
GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT`ANA VIEIRA e outro(a)(s) e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
27/09/2013 13:00
por trânsito em julgado
Transitado em Julgado
27/09/2013 13:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
03/09/2013
"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO"
Consulta realizada em 15/04/2025 às 05:46:35