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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4786568-45.2008.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10145084786568001201385664
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  145.8.478656
Assunto:  ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  014508478656-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/09/2012 Data Distribuição:  24/09/2012

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  HOMERO FONTES JUNIOR e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    02/07/2013    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/03/2013     1.0145.08.478656-8/002
  Juntada de petição    07/03/2013 17:27    : Interposição de Embargos Declaratórios pelo apelante Protocolo:115028/2013

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 30/01/2025 às 04:41:05