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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
142.17.329
Assunto:
Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:
18ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
014217000329-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/09/2018
Data Distribuição:
18/09/2018
Apelante(s):
DALMIRA FONSECA RABELO VASCONCELOS e outros
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
08/04/2019 12:05
após certificado o trânsito em julgado
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
03/04/2019 10:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
22/03/2019 10:00
: Para ciência do Acórdão
Consulta realizada em 21/12/2024 às 11:45:13