Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
AUSENTES, DESCONHECIDOS, INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
05/02/2021 10:00
Transitado em Julgado
04/02/2021 10:00
Trânsito do acórdão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/03/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
