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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
115.11.1334
Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
011511001334-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
19/08/2015
Data Distribuição:
20/08/2015
Apelante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
GILMAR DOS REIS ALVES DA SILVA
Litisconsorte:
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
24/05/2017 13:00
Transitado em Julgado
22/05/2017 16:05
o acórdão / decisão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
22/05/2017 14:51
Consulta realizada em 19/05/2024 às 02:33:17