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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Criminal
Processo Siscom:
112.19.1824
Assunto:
Crimes contra as Relações de Consumo < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
011219001824-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
25/09/2019
Data Distribuição:
26/09/2019
Apelante(s):
S.G.A.
Apelado(a)(s):
M.P.E.M.G.
Corréu:
W.J.L.
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
04/11/2020 12:00
com trânsito em julgado.
Transitado em Julgado
28/10/2020 18:00
o v. acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
28/10/2020 12:00
Consulta realizada em 17/05/2024 às 05:59:06