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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0861934-29.2009.8.13.0112
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1011209086193400120171079701
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  112.9.86193
Assunto:  Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  011209086193-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  31/05/2017 Data Distribuição:  02/06/2017

Apelante(s):  S.A.M.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    24/10/2017 16:52   
  Transitado em Julgado    20/10/2017 16:51    o(s) acórdão(s)
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    20/10/2017 16:49   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/04/2024 às 00:20:22