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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0982995-86.2015.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  105.15.39559
Assunto:  Águas Públicas < Bens Públicos < Domínio Público < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  010515039559-5 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/12/2015 Data Distribuição:  04/12/2015

Agravante(s):  SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  UNIAO

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    21/02/2017 14:00    : Tribunal Regional Federal - 1ª Região após decisão
  Transitado em Julgado    07/02/2017 18:00    acórdão/decisão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/11/2016 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 22/06/2025 às 22:04:32