Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
010514003109-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
25/10/2017
Data Distribuição:
27/10/2017
Apelante(s):
TAM - LINHAS AÉREAS S.A.
Apelado(a)(s):
MICHAEL BARBOSA SILVA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
15/03/2018 09:00
Transitado em Julgado
01/03/2018 09:00
acórdão/decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/02/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
