Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
010513039748-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/04/2018
Data Distribuição:
17/04/2018
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Apelado(a)(s):
TAYLLON CÉSAR DE PAULA TOMÉ
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
13/08/2018 14:00
Transitado em Julgado
01/08/2018 18:00
acórdão / decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/06/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
