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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
105.12.18008
Assunto:
Estabelecimentos de Ensino < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
010512018008-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
06/10/2016
Data Distribuição:
10/10/2016
Apelante(s):
FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR
Apelado(a)(s):
RENAN SILVA DUARTE
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
19/12/2017 12:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/09/2017
1.0105.12.018008-5/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/09/2017
1.0105.12.018008-5/003
Consulta realizada em 27/04/2025 às 03:38:15