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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
105.7.236281
Assunto:
Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
010507236281-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
28/11/2011
Data Distribuição:
29/11/2011
Apelante(s):
RAQUEL AREDES COSTA
Apelado(a)(s):
MARIA JOSÉ RAMOS MIRANDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
21/08/2012
Trânsito em julgado.
Transitado em Julgado
17/08/2012 17:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
13/07/2012
REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Consulta realizada em 23/11/2024 às 00:39:42