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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
83.6.7606
Assunto:
Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
008306007606-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
10/05/2013
Data Distribuição:
13/05/2013
Apelante(s):
ANDRÉ LUIZ DE LIMA COBRA e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:
MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva
16/06/2021
decisões enviadas via malote digital código: 813202112578238 e 813202112578239
Remetidos os autos à Comarca de Origem
13/01/2015 10:00
Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/09/2014
1.0083.06.007606-0/006
Consulta realizada em 17/04/2024 às 20:54:24