Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
007914019685-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
21/11/2016
Data Distribuição:
23/11/2016
Apelante(s):
TIM CELULAR S/A
Apelado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE XAVIER DA SILVA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
28/04/2017 10:00
Transitado em Julgado
10/04/2017 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/03/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
