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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
49.11.1448
Assunto:
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
004911001448-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
27/12/2013
Data Distribuição:
10/01/2014
Apelante(s):
IVAN CARLOS FERREIRA
Apelado(a)(s):
IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
13/06/2014 08:00
Após trânsito.
Transitado em Julgado
11/06/2014 14:00
Acórdão / Decisão Monocrática.
Publicado o dispositivo do acórdão em:
12/05/2014
"Não acolher prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso."
Consulta realizada em 30/04/2025 às 03:52:58